Conheça a legislação e prepare-se para enfrentar a pressão
fiscalista nas Oficinas da LD Consultores
A LD Consultores realiza oficinas com duração de um ou dois dias voltadas ao treinamento e atualização de profissionais e dirigentes que atuam em entidades do Terceiro Setor. Os cursos visam especialmente prepará-los ao desafio de enfrentamento à extensa legislação e ao fiscalismo exacerbado existentes no Brasil. As Oficinas são ministradas na sede da LD, em Porto Alegre, com auditório e todos os recursos necessários ou em qualquer parte do país, quando oferecida a um grupo determinado de entidades. Temas abordados nas oficinas: - Pessoa Jurídica - fundamentos - adequação aos fins - tipos: Associação Civil - Fundações - o Instituto - a ONG - a Oscip - Hierarquia das Normas -a Constituição Federal - a Emenda Constitucional - Leis - Medida Provisória - Decreto - Portarias - Atos Resolutivos - Ordens de Serviço, etc. - Imunidades e Isenções Tributárias - como se processa o alcance da desoneração tributária - diferenças entre imunidade e isenções - doutrina - jurisprudência - Isenção sobre as Contribuições Sociais: Quota Patronal + SAT e Terceiros - COFINS e PIS - CPMF - Salário Educação - Gratuidades - análise da legalidade/constitucionalidade - procedimentos para cumprimento desta exigência - Decreto nº 2536/98 - Resoluções do CNAS - Pareceres da Consultoria Jurídica do MPAS - decisões judiciais - a gratuidade aplicada na educação, na Assistência Social e nas atividades de Saúde - a gratuidade e a disponibilizaçào de serviços ao SUS - aplicação em Bolsas de Estudo - a Comissão Permanente (paritária) - inadimplência - parceria com outras entidades ou empresas. - Títulos declaratórios: Utilidade Pública - Registro no CNAS - Certificado de Entidades Beneficente de Assistência Social - Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social - Auditoria Independente - análise do Decreto 2536/98 - procedimentos - Notas Explicativas - destaque da gratuidade - Análise de Adins do STF e Projetos de Lei em tramitaçào no Congresso - que tratam da filantropia e desoneração tributária.


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entre em contato pelo fone (51) 3328.1140 ou por e-mail dutra@ldconsultores.com.br